Somente os comércios dos bairros e shoppings estarão autorizados a funcionar.
Segundo publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (25), os estabelecimentos comerciais do centro da cidade de Feira de Santana não poderão funcionar nesta quinta-feira (30), feriado de Corpus Christi. Porém, os estabelecimentos comerciais localizados nos bairros da cidade e shoppings poderão funcionar normalmente.
Confira trecho do decreto:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação conjunta do Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana e do Sindicato do Comércio de Feira de Santana,
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado, excepcionalmente, o funcionamento de estabelecimentos comerciais no município
de Feira de Santana, no dia 30 de maio de 2024 (quinta-feira), Corpus Christi, mediante as seguintes condições estabelecidas no Acordo entre as Entidades Comerciais:
I – Estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade – FECHADO;
II – Estabelecimentos comerciais localizados nos bairros e Shoppings Centers – ABERTO.
Art. 2º – O disposto no artigo anterior não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de
qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
