A Via Feira, associação que representa as empresas de transporte coletivo em Feira de Santana, poderá ser acionada judicialmente por descumprir a Lei Municipal nº 4.278/2025, que garante passe livre a pessoas com fibromialgia e anemia falciforme. A medida foi anunciada pelo vereador Pedro Américo (Cidadania) durante a sessão desta terça-feira (3).
A legislação, promulgada pela Câmara Municipal, assegura a gratuidade no transporte público para pessoas com essas condições de saúde. No entanto, segundo o vereador, a Via Feira se recusa a cumprir a norma, mesmo após tentativas de diálogo por parte de representantes da população beneficiada e do próprio Legislativo.
“Vamos ingressar com uma ação judicial ainda esta semana para garantir o cumprimento dessa lei. A Via Feira está descumprindo deliberadamente uma norma legal, e precisamos reagir. Se for necessário levar a disputa para a Justiça, assim será feito, por nossas mãos”, afirmou Pedro Américo, pedindo apoio dos demais vereadores. “É uma questão de respeito ao parlamento e às pessoas que dependem desse direito.”
O vereador relatou ainda que comunicou a situação ao prefeito José Ronaldo, que alegou que a Via Feira não faz parte da gestão direta da Prefeitura, o que tem gerado um impasse entre o Município e a associação que representa as operadoras do transporte.
Pedro Américo informou que apresentou ao Executivo os dados da Secretaria de Mobilidade sobre o número de beneficiários cadastrados e apontou que muitas solicitações de passe livre estão paralisadas por negativa da Via Feira, sem justificativa legal.
O vereador Jorge Oliveira (PRD) também se manifestou, apoiando a iniciativa. Ele destacou a importância de garantir os direitos das pessoas com fibromialgia não apenas em Feira de Santana, mas em todo o estado. “É uma causa nobre. Temos que amar e defender essas pessoas com ações concretas”, declarou.
