Órgão alerta aposentados e pensionistas sobre a importância de acompanhar extratos bancários regularmente
A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana intensificou a fiscalização contra entidades que realizam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. De janeiro a maio deste ano, o órgão aplicou R$ 445.635,58 em multas, decorrentes de 99 processos administrativos concluídos e publicados, envolvendo dezenas de associações, caixas de assistência e instituições suspeitas.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, explica que o problema se agravou nos últimos anos, impulsionado pelo aumento do uso de canais digitais após a pandemia da Covid-19. “A tecnologia facilitou a prática de fraudes, como a falsificação de autorizações de desconto. Em muitos casos, os aposentados são filiados a entidades sem consentimento, e só descobrem os descontos ao consultarem seus extratos bancários”, afirma.
Segundo ele, a principal forma de prevenção é o acompanhamento frequente dos extratos e do demonstrativo de pagamento dos benefícios. O Procon também alerta para abordagens telefônicas com promessas de vantagens e benefícios: “Não forneça dados pessoais e desconfie de propostas feitas por meios não oficiais”, reforça Maurício.
Antes mesmo do escândalo nacional envolvendo essas entidades vir à tona em abril, o Procon de Feira já havia solucionado 31 casos por meio de conciliação, com restituição em dobro aos consumidores prejudicados — como prevê o Código de Defesa do Consumidor. “Se o desconto indevido foi de R$ 1.000, o consumidor tem direito a receber R$ 2.000”, destaca.
Quando não há acordo entre as partes, o Procon aplica sanções administrativas. Além da multa, as entidades infratoras podem ser inscritas na dívida ativa do município e negativadas nos órgãos de proteção ao crédito. “Feira de Santana não se omitiu diante desse problema que afeta milhares de aposentados em todo o país. Estamos atuando com firmeza, responsabilidade e amparo legal”, conclui o superintendente.
Como se proteger
Para evitar prejuízos, o Procon recomenda que aposentados e pensionistas consultem periodicamente o extrato bancário e o demonstrativo de pagamento do INSS. É fundamental desconfiar de ligações ou mensagens com promessas de benefícios ou filiações, especialmente quando partem de entidades desconhecidas.
Jamais devem ser fornecidos dados como CPF, número do benefício ou senhas por telefone. Em caso de desconto não autorizado, o consumidor deve procurar o Procon e registrar um boletim de ocorrência. Sempre que possível, busque atendimento por meio dos canais oficiais do INSS, dos bancos ou do próprio Procon — e evite interações com representantes de associações sem respaldo legal.
