Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL) pode autorizar o uso de criptomoedas, como o Bitcoin, na compra e venda de veículos e outros bens móveis no estado da Bahia.
Segundo o parlamentar, a proposta busca alinhar a legislação estadual às transformações tecnológicas em curso. “A Bahia precisa acompanhar as transformações tecnológicas. As criptos já fazem parte da vida de milhões. O projeto garante liberdade e modernidade, sem burocracia”, declarou.
O texto reconhece legalmente o uso voluntário de criptoativos em transações, desde que haja acordo entre comprador e vendedor. A iniciativa não propõe substituir o real como moeda oficial nem isenta os tributos incidentes, como o IPVA.
Caso aprovado, o projeto poderá colocar a Bahia entre os estados pioneiros no reconhecimento jurídico das criptomoedas, ampliando a segurança e as possibilidades de uso desses ativos digitais em transações comerciais.
