A Prefeitura de Feira de Santana divulgou nesta terça-feira (15), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município, a nova data de início do Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, que visa habilitar instituições bancárias interessadas em antecipar valores de precatórios vinculados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
De acordo com o novo cronograma, os pedidos de credenciamento poderão ser feitos entre os dias 25 de julho e 25 de agosto. A ação é voltada para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central que desejam participar da operação de compra antecipada dos créditos referentes ao processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304.
A iniciativa permitirá que professores da rede pública municipal e o próprio Município tenham acesso antecipado a recursos oriundos de precatórios federais, que representam uma importante complementação no financiamento da educação básica.
Conforme previsto no edital, todo o processo será conduzido de forma digital, por meio do portal eletrônico da Prefeitura:
www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/seifsa/processoeletronico/#/home
O edital completo, com todas as normas e exigências para participação, está disponível no site oficial do governo municipal, na aba Serviços e Informações / Licitações:
www.feiradesantana.ba.gov.br
Dúvidas e informações adicionais podem ser esclarecidas junto ao Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Avenida Sampaio, nº 344, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Os telefones para contato são (75) 3617-0646 e 3617-0682.
