Proposta endurece punições para crimes praticados na internet, cria agravantes para uso de inteligência artificial e aguarda sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que amplia as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.
A iniciativa busca atualizar a legislação diante do crescimento dos crimes cometidos em ambientes virtuais e prevê punições mais rigorosas para casos envolvendo o uso de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais e plataformas de jogos online para atrair ou explorar menores.
Entre as mudanças, o projeto também autoriza a ampliação da infiltração de agentes policiais na internet, mediante autorização judicial, para auxiliar nas investigações de crimes dessa natureza.
Pelas novas regras, a pena para quem produzir, registrar, fotografar, filmar ou comercializar material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes passa dos atuais quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão, além de multa. Quando houver comercialização ou divulgação do conteúdo por meio da internet ou das redes sociais, a punição poderá ser aumentada em um terço.
Também haverá aumento na pena para quem compartilhar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de material, que passa de três a seis anos para quatro a dez anos de reclusão. Já para os crimes de aquisição, armazenamento ou posse desse conteúdo, a pena sobe de um a quatro anos para três a seis anos de prisão.
O texto ainda estabelece aumento de pena entre um terço e dois terços quando o autor utilizar ferramentas digitais para atrair ou aliciar crianças e adolescentes ou quando se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar com a vítima.
Relator da proposta, o senador Fabiano Contarato destacou que as penalidades previstas atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já não acompanham a evolução dos crimes praticados no ambiente digital. Durante a tramitação da matéria, o parlamentar citou dados da SaferNet Brasil que apontam o registro de 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil entre janeiro e julho de 2025, um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Além do endurecimento das punições, o projeto assegura atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e individualizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, reforçando a rede de proteção e assistência às vítimas.
