A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode modificar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil. A proposta estabelece que o imposto deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel como principal critério.
Atualmente, o IPVA é calculado pelos estados com base no valor venal do veículo, geralmente utilizando como referência a Tabela Fipe. Com a mudança, o objetivo é desvincular a cobrança da desvalorização do automóvel ao longo do tempo e adotar um modelo semelhante ao utilizado em alguns países, onde fatores físicos, como o peso do veículo, também são considerados.
Além da alteração na forma de cálculo, a PEC determina que o valor do imposto não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. O texto também autoriza os estados a concederem descontos para veículos considerados menos poluentes.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Rodrigo de Castro (União-MG). Segundo o relator, a análise da comissão se restringiu aos aspectos constitucionais e jurídicos da matéria, enquanto os impactos fiscais e econômicos serão debatidos nas próximas etapas da tramitação.
Proposta ainda precisa passar por novas votações
Apesar da aprovação na CCJ, a mudança ainda está longe de entrar em vigor. O texto seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados e, se aprovado, precisará ser votado em dois turnos pelo plenário da Casa.
Na sequência, a proposta ainda será encaminhada ao Senado Federal, onde também deverá passar por novas votações antes de uma eventual promulgação.
Proposta gera divergências
A PEC recebeu críticas de parlamentares da oposição, que apontam possíveis distorções na cobrança ao vincular o imposto apenas ao peso dos veículos. Há também preocupações sobre os impactos na arrecadação dos estados e na autonomia dos entes federativos.
Já os defensores da proposta argumentam que o modelo atual é inadequado por tributar continuamente um bem que perde valor com o passar dos anos. Eles citam experiências internacionais, como as dos Estados Unidos e do Japão, onde características físicas dos veículos também são utilizadas na definição da tributação.
