As propostas discutidas durante o Seminário Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e Atualização do Simples Nacional, realizado em Feira de Santana, foram oficialmente entregues ao Governo Federal. A informação foi confirmada pelo deputado federal Jorge Goetten, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, responsável pela atualização das regras que tratam do MEI e do Simples Nacional.
O documento reúne sugestões construídas a partir das audiências públicas promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em diversos estados brasileiros. Segundo os organizadores, o encontro realizado em Feira de Santana foi o maior seminário da série promovida pela comissão em todo o país.
As contribuições foram elaboradas com a participação de representantes do setor produtivo, entidades empresariais, especialistas e empreendedores, e servirão como base para a discussão das mudanças na legislação voltada aos micro e pequenos negócios.
Entre as principais propostas apresentadas estão a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das faixas do Simples Nacional, a criação de mecanismos para correção periódica desses valores com base na inflação, a desvinculação do CPF do CNPJ em situações específicas para reduzir restrições ao empreendedor e a simplificação das obrigações acessórias, com o objetivo de diminuir a burocracia enfrentada pelas empresas de pequeno porte.
Durante a entrega das propostas, Jorge Goetten destacou que o documento é resultado das contribuições colhidas em diferentes regiões do Brasil.
“Entregamos um documento baseado em muita escuta que nós tivemos em vários estados com o setor produtivo, com as entidades, para nós trazermos elementos aqui para atualizar o MEI, que é super importante”, afirmou o parlamentar.
Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês, a entrega do documento representa o cumprimento do principal objetivo do seminário realizado no município.
Segundo ele, o evento conseguiu reunir o maior público entre os seminários promovidos pela Comissão Especial, além de sensibilizar o relator sobre as demandas enfrentadas pelos micro e pequenos empresários e garantir que as propostas elaboradas em Feira de Santana fossem encaminhadas oficialmente ao Governo Federal. Mercês também destacou a atuação do deputado federal Zé Neto, apontando que sua articulação foi decisiva para levar o debate à cidade e ampliar o protagonismo de Feira de Santana nas discussões sobre políticas públicas voltadas ao empreendedorismo.
O seminário foi resultado de uma articulação da CDL Feira de Santana em conjunto com o deputado Zé Neto, consolidando uma pauta construída pelo setor produtivo durante as edições da Missão Brasília. O encontro reuniu centenas de empresários, lideranças políticas e representantes de entidades empresariais.
Além da CDL Feira de Santana, participaram representantes da CDL Salvador, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL Bahia), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), Sebrae, Fenacon, Abrint, Aberc, Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Sicomércio, Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS), além de representantes dos governos municipal, estadual e parlamentares das esferas federal, estadual e municipal.
