Nova legislação assegura prioridade de matrícula na mesma unidade da rede municipal, desde que haja disponibilidade de vagas
O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a lei que garante prioridade para que irmãos sejam matriculados na mesma unidade da rede municipal de ensino de Feira de Santana. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, será aplicada sempre que a escola possuir vagas disponíveis para atender à solicitação da família.
A iniciativa busca facilitar a rotina dos responsáveis, permitindo que os filhos estudem no mesmo local. Com isso, há redução do tempo gasto com deslocamentos, maior praticidade na organização dos horários e mais facilidade para acompanhar reuniões, eventos e demais atividades escolares.
Além da praticidade, a legislação também considera os benefícios para os estudantes, ao favorecer a convivência entre irmãos e proporcionar maior sensação de segurança e apoio no ambiente escolar.
A prioridade prevista na lei também se estende a crianças e adolescentes que estejam sob guarda, tutela ou em processo de adoção, desde que compartilhem os mesmos responsáveis legais.
O texto determina ainda que, preferencialmente, a matrícula seja realizada na escola mais próxima da residência da família, respeitando a disponibilidade de vagas e de turmas compatíveis com o nível de ensino. Caso a unidade não ofereça a série pretendida, a vaga deverá ser disponibilizada em outra escola da rede localizada o mais próximo possível da residência.
A prioridade será observada tanto nos processos de matrícula inicial quanto nas rematrículas.
A regulamentação dos procedimentos para solicitação, análise e comprovação do vínculo entre os irmãos ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá incluir as regras nos editais anuais de matrícula.
O projeto que deu origem à nova legislação é de autoria do vereador Ismael Bastos.
