Parceria com a Câmara dos Deputados prevê transmissão da Rede Legislativa, com espaços destinados às TVs da Câmara Municipal, Assembleia, Câmara dos Deputados e Senado
A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para implantação e operação de um sistema de transmissão de TV digital no município. A iniciativa integra o Programa Brasil Digital e foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico da última sexta-feira (28).
O acordo prevê a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Feira de Santana, utilizando um único canal de televisão digital compartilhado entre diferentes emissoras do Legislativo.
Por meio da tecnologia de multiprogramação, será possível transmitir simultaneamente diferentes conteúdos dentro do mesmo canal. A estrutura contará com faixas destinadas à TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia, TV Câmara Municipal e TV Senado.
De acordo com o documento, equipamentos necessários para a estação de transmissão, incluindo transmissor, antenas parabólicas e receptores de satélite, serão doados pelo Ministério das Comunicações através do Programa Brasil Digital. A infraestrutura básica, como torre de transmissão e abrigo dos equipamentos, deverá ser compartilhada entre as instituições participantes.
Responsabilidades das instituições
Entre as atribuições da Câmara dos Deputados estão a definição dos padrões técnicos de transmissão, disponibilização do sinal e solicitação da autorização para uso da radiofrequência.
O acordo estabelece ainda obrigações relacionadas à programação, como a destinação de pelo menos 5% do horário diário para serviço noticioso e a manutenção, durante 60 dias, dos textos dos programas transmitidos, incluindo os de caráter jornalístico.
À Câmara Municipal de Feira de Santana caberá atender aos requisitos técnicos definidos, disponibilizar o sinal da TV Câmara Municipal e assumir a responsabilidade pelo conteúdo exibido em sua faixa de programação.
O Legislativo feirense também ficará responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, compra de peças para reposição e atualização tecnológica do sistema. A Câmara deverá participar ainda do rateio das despesas necessárias ao funcionamento da estação, como energia elétrica, conectividade, climatização, conservação, segurança e manutenção da infraestrutura física.
Transmissão deverá funcionar 24 horas
Conforme estabelecido no acordo, o sistema deverá operar em tempo integral e de maneira ininterrupta. A Câmara de Feira também terá que manter um responsável técnico para supervisionar a estação e fornecer conexão com a internet que permita o monitoramento remoto dos equipamentos.
Outro ponto previsto é a adoção de recursos de acessibilidade na programação. As transmissões deverão contar com ferramentas como legenda oculta, audiodescrição e dublagem, seguindo as normas estabelecidas para o sistema.
Com a implantação, Feira de Santana passará a integrar a estrutura da Rede Legislativa de TV Digital, ampliando os meios disponíveis para acompanhamento de conteúdos e atividades dos poderes legislativos municipal, estadual e federal.
