Ação acontece entre os dias 21 e 25 de setembro no Fórum Desembargador Felinto Bastos e também oferece orientações sobre guarda, pensão alimentícia e convivência familiar
Moradores de Feira de Santana que precisam regularizar o reconhecimento de filiação podem participar, entre os dias 21 e 25 de setembro, do Mutirão Pai Presente. A iniciativa disponibiliza gratuitamente exames de DNA e atendimento voltado à resolução de questões relacionadas ao direito de família.
A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e acontece no Fórum Desembargador Felinto Bastos, no Centro de Feira de Santana.
O objetivo é facilitar o reconhecimento de paternidade, seja por meio de exame genético, reconhecimento espontâneo ou vínculo socioafetivo. O atendimento não é restrito a crianças e adolescentes: adultos que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento também podem buscar o serviço.
Exames de DNA são gratuitos
Durante o mutirão serão disponibilizados 50 exames de DNA gratuitos. A coleta é realizada mediante agendamento, com horários previstos para 8h30, 9h30 e 10h30. Os participantes devem apresentar documentos pessoais para o atendimento.
Nos casos que envolvem investigação de paternidade, podem participar da coleta a mãe, o filho e o suposto pai. Quando há concordância entre os envolvidos, o procedimento pode ser realizado voluntariamente.
Caso o resultado confirme a filiação, o reconhecimento produz efeitos jurídicos importantes, incluindo direitos relacionados ao registro civil, pensão alimentícia e sucessão.
O projeto também contempla situações de paternidade e maternidade socioafetiva, permitindo a formalização de vínculos familiares constituídos pela relação de afeto, mesmo sem vínculo biológico.
Guarda, convivência e pensão também podem ser discutidas
Além do reconhecimento da filiação, o atendimento permite que as famílias busquem acordos relacionados à guarda, regulamentação da convivência e outras questões familiares.
Os entendimentos podem ser realizados por meio de procedimento pré-processual e posteriormente homologados pela Justiça, evitando, em determinadas situações, a necessidade de um processo judicial mais longo.
Nos casos em que não há reconhecimento voluntário, a pessoa interessada pode recorrer à Justiça para iniciar uma ação de investigação de paternidade. Mesmo diante de eventual recusa após a confirmação genética, o Judiciário pode determinar judicialmente a inclusão da filiação no registro civil.
Sedeso e UNEX participam da ação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) participa da mobilização realizando acolhimento, triagem e encaminhamento de famílias que necessitam do serviço, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo a secretaria, oito famílias já foram encaminhadas para a realização gratuita dos exames de DNA durante a ação.
A UNEX também participa do mutirão por meio dos cursos de Direito, Biomedicina e Farmácia. A instituição auxilia no acolhimento das famílias, orientação jurídica, mediação e coleta do material utilizado nos testes genéticos.
A iniciativa ocorre em meio às ações de incentivo à conciliação promovidas pelo Judiciário, buscando solucionar conflitos familiares de maneira consensual e com maior agilidade.
Serviço
Mutirão Pai Presente
📅 Data: 21 a 25 de setembro
📍 Local: Fórum Desembargador Felinto Bastos, Centro de Feira de Santana
⏰ Horários: 8h30, 9h30 e 10h30, mediante agendamento
🧬 Serviços: exames de DNA, reconhecimento de filiação e orientações jurídicas
💰 Custo: gratuito
🔬 Disponibilidade: 50 exames de DNA
