Conhecida como “OAB da Medicina”, nova legislação estabelece avaliações durante a graduação e exige desempenho mínimo para que futuros médicos possam obter o registro profissional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da medicina no Brasil. A medida, popularmente chamada de “OAB da Medicina”, estabelece novas exigências para a formação e habilitação de profissionais da área da saúde.
A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro e transforma em lei permanente as regras estabelecidas por uma medida provisória publicada pelo governo federal em junho deste ano.
Com a mudança, a conclusão do curso de Medicina e a obtenção do diploma não serão suficientes, para os estudantes abrangidos pelas novas regras, para garantir o direito de exercer a profissão. Os futuros médicos também precisarão demonstrar conhecimentos e competências por meio de avaliações nacionais.
Como funcionarão as provas?
De acordo com a nova legislação, os estudantes de Medicina deverão passar por três avaliações obrigatórias durante a graduação, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso.
O resultado final será calculado com base no desempenho acumulado nas três etapas, sendo que a última avaliação terá peso maior na composição da nota.
Para obter o registro profissional e atuar como médico, o estudante deverá alcançar o nível mínimo de proficiência estabelecido pelas regras do exame.
Caso não consiga atingir o desempenho exigido, o candidato poderá realizar novamente a avaliação em edições futuras. Entretanto, ficará impedido de exercer a medicina até comprovar a proficiência necessária.
Quem será afetado pela nova lei?
As novas exigências para obtenção do registro profissional se aplicam aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando a medida provisória foi publicada.
Profissionais que já haviam concluído a graduação antes da mudança não precisarão realizar o exame para continuar exercendo a profissão.
Para os brasileiros e estrangeiros formados em instituições de ensino fora do país, permanece a exigência de revalidação do diploma por meio do Revalida, conforme as regras específicas.
Governo pretende ampliar fiscalização das faculdades
Além de avaliar os futuros médicos, o Enamed também será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no Brasil.
Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo medidas como redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.
A preocupação com a qualidade da formação médica ganhou destaque após avaliações realizadas em 2025 apontarem desempenho insatisfatório em uma parcela significativa dos cursos analisados.
Segundo dados divulgados pelo MEC, dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino avaliados naquele período, 99 receberam conceitos considerados insatisfatórios, representando aproximadamente 32,6% do total.
Nova avaliação busca garantir qualidade no atendimento
A proposta do governo federal é estabelecer um acompanhamento contínuo da formação dos futuros médicos, permitindo identificar dificuldades de aprendizagem antes da conclusão da graduação.
A legislação também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, formada por representantes do Conselho Federal de Medicina, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde.
O grupo será responsável por definir critérios de avaliação, pesos das provas e parâmetros para o desempenho mínimo exigido.
Com a sanção da nova lei, o Brasil passa a contar com um modelo nacional de avaliação que relaciona o desempenho acadêmico à autorização para o exercício profissional, buscando fortalecer a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes atendidos no país.
