Presentes diariamente nas ruas e cada vez mais integradas às ações de segurança pública, as Guardas Civis Municipais desempenham papel importante na proteção do patrimônio público, no apoio à população e na prevenção da violência nos municípios. Com a ampliação das atribuições da categoria ao longo dos últimos anos, também cresceram as discussões sobre valorização profissional, estrutura, segurança jurídica e melhores condições de trabalho para os agentes.
Na Câmara dos Deputados, uma das vozes que têm atuado em defesa da categoria é o deputado federal Capitão Alden. Parlamentar ligado à área de segurança pública, o baiano tem apresentado e apoiado iniciativas que buscam ampliar direitos, fortalecer institucionalmente as Guardas Municipais e garantir maior reconhecimento aos profissionais.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 667/2025, de autoria de Capitão Alden e do deputado Delegado Bruno Lima, que prevê a possibilidade de utilização da denominação “Polícia Municipal” pelas Guardas Municipais que atendam aos requisitos estabelecidos na legislação e estejam adequadamente integradas ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Outra frente de atuação envolve o porte de arma dos agentes. Em 2026, como relator de uma proposta analisada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Alden apresentou substitutivo com medidas voltadas à ampliação do direito ao porte para integrantes das Guardas Civis Municipais, defendendo a redução de entraves burocráticos e o reconhecimento dos riscos inerentes à atividade desempenhada pelos profissionais.
O parlamentar também já propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir mudanças na legislação e aperfeiçoar a atuação conjunta das Guardas Municipais com as demais forças de segurança pública do país. A iniciativa buscava avançar na integração entre as corporações municipais e órgãos estaduais e federais.
A atuação também chegou diretamente a Feira de Santana. Em março de 2025, durante as comemorações pelos 132 anos da Guarda Municipal do município, Capitão Alden anunciou recursos destinados às Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador. Na ocasião, o parlamentar também assumiu o compromisso de buscar a destinação de uma nova viatura e 25 pistolas para fortalecer a estrutura da corporação feirense.
Outra iniciativa apresentada durante seu mandato federal foi o PL 2.906/2023, que propôs a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais, com o objetivo de ampliar a participação das corporações municipais nas discussões e formulações relacionadas às políticas públicas de segurança.
A defesa da categoria, no entanto, antecede sua chegada à Câmara dos Deputados. Ainda como deputado estadual na Bahia, Alden apresentou iniciativa voltada à concessão de indenização contra acidentes pessoais aos agentes da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro.
Com diferentes propostas apresentadas ao longo de sua trajetória parlamentar, Capitão Alden mantém a valorização das Guardas Civis Municipais entre as pautas de sua atuação na segurança pública, defendendo maior reconhecimento, estrutura, integração e proteção para os homens e mulheres que diariamente atuam na segurança dos municípios.
